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COMISSÃO ESPECIAL - PL 0827/15 - LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES 08/09/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 08/09/2015 às 16:38
- Término
- 08/09/2015 às 16:45
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 9/2015 PL082715 => PL 827/2015 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril, de 1997.
Aprovado
REQ 10/2015 PL082715 => PL 827/2015 - Requer a realização de encontro da Comissão na cidade de Cascavel, Paraná, para debater o projeto de lei nº 827, de 2015, que altera a Lei nº 9.456, de 1997 - Lei dos cultivares
Aprovado
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