Acompanhe

REQ 94/2015 CCTCI => PL 7804/2014 - Requer audiência pública para discutir o projeto de lei 7804 de 2014, Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

REQ 96/2015 CCTCI => PL 5895/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.895 de 2013 que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações".

REQ 97/2015 CCTCI - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste pelo prazo de 60 dias.

REQ 98/2015 CCTCI - Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA), iniciando um processo importante de cooperação entre os diferentes atores envolvidos.

REQ 99/2015 CCTCI => PL 4060/2012 - Requer sejam convidados representantes da Secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça (Senacon/MJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e o professor Pablo Ortellado - Professor da Universidade de São Paulo (USP), para aprofundar a discussão acerca dos aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, iniciada em audiência pública anteriormente realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

PL 8080/2014 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições.

TVR 882/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Gararu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gararu , Estado de Sergipe.

TVR 920/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Pedro de Alcântara , Estado do Rio Grande do Sul.

PL 618/2007 - Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.

PL 2003/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.

PL 2126/2015 - Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463.