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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 09/09/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 10
Início
09/09/2015 às 10:31
Término
09/09/2015 às 12:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 121/2015 CE - Solicita a realização de audiência pública com a presença do Senhor Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Ricardo Berzoini, Ministro de Estado das Comunicações; do Senhor Eduardo Dechamps, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e do Senhor Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, a fim de esclarecerem sobre a legislação, arrecadação e destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os resultados do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

    Aprovada com alterações

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do Presidente da CCTCI, Dep. Fábio Sousa, entre os convidados. Subscreveu o Requerimento o Deputado Nilson Pinto.

  • REQ 122/2015 CE - Requer que seja realizado Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com vistas a democratizar o debate sobre a implementação do Plano Nacional de Educação.

    Aprovada

    • Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 8189/2014 - Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Lindbergh Farias
    • Relator: Kaio Maniçoba (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Propostas não analisadas 31

  • REQ 120/2015 CE - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de discutir as questões de publicações cientificas no Brasil, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões. Convidados: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ); USP; Scientific Electronic Library Online (SCIELO); Rede Interdisciplinar de Pesquisa e Avaliação em Sistemas de Saúde (RIPASS); e Interface-Comunicação-Saúde-Educação.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Adiada a discussão por duas sessões, por acordo dos membros.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Angelim (PT-AC), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE) e Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA).

    • 1

      Ausente o Relator, o Dep. Pedro Uczai foi designado Relator Substituto para proceder à leitura do Parecer.

  • PDC 32/2015 - Susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014.

    • Autor: SERGIO ZVEITER (PSD-RJ)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por ausência do Relator.

  • PDC 141/2015 - Susta a aplicação da Portaria Normativa nº 8, de 2 de julho de 2015 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Pedro Uczai.

  • PFC 34/2015 - Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País.

    • Autor: MAX FILHO (PSDB-ES)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Em razão da aprovação proclamada pelo Presidente, foi solicitada a verificação de votação pelos Deputados Reginaldo Lopes e Pedro Uczai, passando-se à votação pelo processo nominal.

      Adiada a votação por falta de "quórum" (obstrução).

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 1

      Ausente o Relator, o Deputado Rogério Marinho foi designado Relator Substituto para proceder à leitura do relatório prévio.

  • PL 2742/2008 - Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relatora: Raquel Muniz (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6516/2009 - "Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante."

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7336/2010 - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 554/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2107/2011 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

    • Autor: AUDIFAX (PSB-ES)
    • Relator: Antonio Balhmann

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2776/2011 - Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.

    • Autor: SARAIVA FELIPE (PMDB-MG)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4435/2012 - Acrescenta § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio.

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 4753/2012 - Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5326/2013 - Dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES).

    • Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6346/2013 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais.

    • Autor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7029/2013 - Altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7726/2014 - Dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7893/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001" para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio.

    • Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 8291/2014 - Altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autoras: IARA BERNARDI (PT-SP), Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5/2015 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 53/2015 - Cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Ana Perugini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 325/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica.

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relatora: Raquel Muniz

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nilson Pinto.

  • PL 454/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos nos adolescentes matriculados na rede de ensino.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 485/2015 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 560/2015 - Dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 662/2015 - Altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo.

    • Autor: CABO DACIOLO (PSOL-RJ)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 885/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras".

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Vidigal.

  • PL 1108/2015 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relatora: Brunny

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado César Halum.

  • PL 1460/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1481/2015 - Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2084/2015 - Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.