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COMISSÃO DE TRABALHO 09/09/2015

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aureo por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Aureo

Troca da mesa Presidente Aureo por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Aureo

Troca da mesa Presidente Aureo por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Aureo

Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 09/09/2015 às 10:12
Término: 09/09/2015 às 12:27
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

Propostas não analisadas 65

REQ 68/2015 CTASP - Requer a realização de Seminário sobre os "Novos Fluxos Migratórios no Brasil: Desafios para Políticas Públicas", dia 22 de outubro de 2015, com objetivo de discutir o contexto atual das migrações internacionais no Brasil, especialmente a questão dos novos fluxos migratórios, que se intensificaram no início da presente década, tendo como exemplo o caso dos haitianos.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 69/2015 CTASP - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de debater o uso do aplicativo para mídias moveis, SimVida que possibilita a população em geral a denunciar situações de risco ou de acidente de trabalho, aos TRTs e sua extensão a outros tipos de denuncias.
- Autora: JOZI ARAÚJO (PTB-AP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 70/2015 CTASP - Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº. 2.043, de 2011, que Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com inclusão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.
REQ 71/2015 CTASP - Requer seja convidado o Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre as paralisações e demissões do polo naval de Charqueadas - RS; da central de utilidades do Comperj; do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, localizado em Maragogipe; da Refinaria Abreu e Lima e do Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca/PE.
- Autores: BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB), Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com alterações, ampliando o escopo a todas as obras paralisadas da PETROBRAS.
REQ 72/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2648/2015 que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
- Autor: RÔNEY NEMER (PMDB-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 74/2015 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 75/2015 CTASP - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as denúncias de violações de direitos dos/as trabalhadores/as da rede de lanchonetes McDonald`s.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com inclusão da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT - CONTRACS - Sugestão do Deputado Leonardo Monteiro.
REQ 76/2015 CTASP - Requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "autorização a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal; tempo de serviço prestado pelos militares femininos do Distrito Federal; dedicação integral ao serviço bombeiro-militar".
- Autor: RÔNEY NEMER (PMDB-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 77/2015 CTASP - Requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União sobre os efeitos da prorrogação dos contratos de concessão de lotéricas firmados anteriormente à Lei nº 12.869/13.
- Autor: BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 1940/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
- Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/06/2016
  
  Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/09/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2646/2015 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: do Supremo Tribunal Federal
- Relator: Laercio Oliveira
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2647/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
- Autor: do Procuradoria-Geral da República
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PDC 1358/2013 - Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PDC 1615/2014 - Susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/07/2018
  
  Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/09/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Ademir Camilo, Bebeto, Bohn Gass, Daniel Almeida, e Roberto Sales. Absteve-se de votar, a Deputada Flávia Morais.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
PL 401/1991 - Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Geovania de Sá, Jorge Corte Real e LaércioOliveira
PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.
- Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  31/10/2017
  
  Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  24/10/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/06/2011
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/06/2011
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, por unanimidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
PL 2067/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  31/10/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/05/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2767/2011 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.
- Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  26/03/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  26/03/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 4285/2012 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/09/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/06/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/05/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
- Autor: do Defensoria Pública da União
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.
- Autor: PAULO BAUER (PFL-SC)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  18/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.332/05, 6.271/05, 6.925/06, 7.479/06 e 2.990/08, apensados, e do Substitutivo adotado da Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  25/03/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/11/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, do PL 7479/2006, e do PL 2990/2008, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei ns. 4.032/2008 e 4.033/2008, apensados, com substitutivos; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei ns. 4.031/2008 e 4.034/2008, apensados.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e dos PLs Nºs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, apensados, nos termos do Substitutivo e complementação de Voto da Comissão de Turismo.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  23/09/2009
  
  Aprovado o Parecer com as alterações propostas pelo Deputado Otavio Leite.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 7047/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição do PL 307/11, apensado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  01/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/05/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 383/2011 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/08/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto do Relator para aprovar o Projeto de Lei nº 383/2011 e rejeitar a emenda da CTASP.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/09/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1598/2011 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.
- Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2385/2011 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.
- Autor: Diego Andrade (PR-MG)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  18/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3587/2012 - Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).
- Autor: IZALCI LUCAS (PR-DF)
- Relator: Augusto Coutinho (SDD-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3677/2012 - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3851/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências.
- Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relator: Laercio Oliveira
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  08/11/2017
  
  Aprovado, por unanimidade, o parecer. Lido pela Deputada Raquel Muniz (PSD/MG)
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  06/09/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 951/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/06/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e do PL nº 951/2015, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.
- Autor: VILSON COVATTI (PP-RS)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 5125/2016, e do PL 2061/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/2014, e do PL 6591/2016, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 5016/2013 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  02/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  06/07/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  02/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 5238/2013 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/05/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição deste e dos PLs nºs 5322/13, 5582/13, 5670/13, e 5809/13, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Adiada a discussão/votação por falta de "quorum".
PL 5339/2013 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP).
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  13/09/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 ao PL 4865/2012 da CTASP, e do PL 4865/2012, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação deste, do PL 4865/2012, apensado, e da Emenda 1/2013, apresentada ao PL4865/2012 da CTASP, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5380/2013 - Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5709/2013 - Concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 5784/2013 - Altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5945/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/11/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Cabo Sabino.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro .
PL 6038/2013 - Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.
- Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 6066/2013 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 6497/2013 - Fixa o piso salarial dos corretores de imóveis.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 6650/2013 - Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 6785/2013 - Altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.
- Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/10/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma da subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/08/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6917/2013 - Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 6986/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
PL 7739/2014 - "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7782/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7948/2014 - Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 276/2015 - Estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobrás.
- Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição deste, e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Trabalho.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 497/2015 - Dispõe sobre o percentual mínimo e máximo de participação de membros de cada sexo nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relatora: Jozi Araújo
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 641/2015 - Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Bebeto (PSB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 881/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1301/2015 - Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso criado pelo artigo 61 da lei 8.630/93, revigora o Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, criado pelo artigo 67 da referida lei e dá outras providências.
- Autor: RONALDO LESSA (PDT-AL)
- Relator: Bebeto (PSB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Jorge Corte Real, contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa e Bebeto.
PL 1428/2015 - Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/10/2015
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  24/08/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

Acompanhe

COMISSÃO DE TRABALHO 09/09/2015

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Benjamin Maranhão

Geovania de Sá

Leonardo Monteiro

Geovania de Sá

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Jorge Côrte Real

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Geovania de Sá

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Nelson Marquezelli

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Geovania de Sá

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Roney Nemer

Benjamin Maranhão

Luiz Carlos Busato

Laercio Oliveira

Ademir Camilo

Benjamin Maranhão

Bebeto

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Luiz Carlos Busato

Flávia Morais

Benjamin Maranhão

Luiz Carlos Busato

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Vicentinho

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Geovania de Sá

Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Aureo por Participante Benjamin Maranhão

Aureo

Benjamin Maranhão

Aureo

Ademir Camilo

Aureo

Benjamin Maranhão

Aureo