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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 02/09/2015
Informações
- Local
- Plenário 02 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal
- Início
- 02/09/2015 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 3/2015 MERCOSUL - Requer, no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Subcomissão de Comércio Exterior, no intuito de "esclarecer erros de tradução em tratados comerciais e debater, em especial, os firmados pelo Mercosul e países africanos".
PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
PLS 35/2010 MERCOSUL - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores ou por cooperativas agrícolas.
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