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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária - 02/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
02/09/2015 às 10:48
Término:
02/09/2015 às 11:33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 54

  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum
  • PL 4149/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF).

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 5903/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá.

    • Autor: do Senado Federal - João Pedro
    • Relator: Aelton Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7275/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Reserva - PR.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Aelton Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7546/2010 - Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.

    • Autora: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PLP 70/2011 - Altera os arts. 65 e 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para alterar a disciplina relativa a pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PLP 381/2014 - Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PLP 51/2007 - Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
    • Relator: Alexandre Baldy

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2872/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2050/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2961/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 691/2007 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 3083/2012 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7155/2010 - Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2141/2011 - Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2728/2007 - Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 5320/2009 - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 5344/2009 - Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.

    • Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 6609/2009 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos possa movimentar sua conta vinculada.

    • Autor: do Senado Federal - Demonstenes Torres
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 6752/2010 - Concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos 5 (cinco) anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 531/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PFC 187/2014 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a operação de venda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de um terreno de nove mil metros quadrados localizado na zona central de Brasília.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 5251/2005 - Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 3312/2008 - Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 3543/2008 - Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 5553/2009 - Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 6876/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 107/2011 - Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 370/2011 - Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 422/2011 - Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1725/2011 - Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Maia Filho (SD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2225/2007 - Dispõe sob a criação do Fundo de Apoio ao Esporte Não Olímpico - FNO e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Aelton Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 6358/2005 - Inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Miro Teixeira (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7947/2014 - Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2312/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

    • Autor: Ricardo Noronha (PMDB-DF)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 661/2007 - Dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1383/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1389/2007 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7664/2010 - Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 846/2011 - Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Magno (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vitor Penido (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Tereza Cristina

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2827/2011 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 4742/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião