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CPI - BNDES Reunião Deliberativa Ordinária - 25/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
25/08/2015 às 15:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 121

  • REQ 3/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Eike Batista, do Grupo EBX

    • Autores: Miguel Haddad (PSDB-SP), Raul Jungmann (PPS-PE)
  • REQ 6/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Vice-Presidente e de Diretores do BNDES, para prestar depoimento.

    • Autor: Betinho Gomes (PSDB-PE)
  • REQ 13/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. IVAN RAMALHO, Secretario-Executo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Presidente do Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações - COFIG, para prestar depoimento.

    • Autores: João Gualberto (PSDB-BA), Miguel Haddad (PSDB-SP)
  • REQ 14/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério das Relações Exteriores, de Cópias de inteiro teor, em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as correspondências diplomáticas realizadas no período de 2003 a 2015 entre as Embaixadas do Brasil nos países da África e o Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nas quais sejam tratados ou mencionados assuntos relativos ao financiamento das exportações de bens e serviços pelo BNDES, com ou sem apoio do PROEX.

    • Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)
  • REQ 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Inácio ''Lula'' da Silva.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • REQ 18/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhore Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • REQ 36/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ANTONIO PALOCCI para prestar depoimento sobre suas atividades de consultoria junto ao BNDES.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), João Gualberto (PSDB-BA)
  • REQ 39/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para prestar depoimento sobre suas atividades de intermediação junto ao BNDES.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Caio Narcio (PSDB-MG)
  • REQ 40/2015 - Solicita a convocação do Sr. Maurício Borges Lemos, diretor do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 41/2015 - Solicita a convocação do Sr. Mauro Borges, diretor presidente da Cemig e ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 43/2015 - Solicita a convocação do Sr. Wilson Zanatta, fundador da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 44/2015 - Solicita a convocação do Sr. Wesley Batista, presidente global da empresa JBS, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 46/2015 - Solicita a convocação do Sr. Luciano Galvão Coutinho, presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 47/2015 - Solicita a convocação do Sr. Dalton Avancini, ex-diretor presidente da empresa Camargo Corrêa, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 48/2015 - Solicita a convocação do Sr. Ivan João Guimarães Ramalho, presidente do Conselho de Administração do BNDES e membro do Conselho de Administração do BNDESPAR, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 49/2015 - Solicita a convocação do Sr. Eike Batista, fundador do Grupo EBX, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 50/2015 - Solicita a convocação do Sr. Marcos Póvoa, ex-presidente da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 51/2015 - Solicita a convocação do Sr. João Carlos Ferraz, atual diretor e ex-vice presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 52/2015 - Solicita a convocação do Sr. José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da Construtora OAS, para prestar depoimento nesta CPI

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 53/2015 - Solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 54/2015 - Solicita a convocação do Sr. Miguel Jorge, ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 55/2015 - Solicita a convocação do Sr. Fernando Damata Pimentel, governador de Minas Gerais e ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 56/2015 - Solicita a convocação do Sr. Otávio Marques de Azevedo, presidente da empresa Andrade Gutierrez, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 57/2015 - Solicita a convocação do Sr. Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 58/2015 - Solicita a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República e presidente de honra do Instituto Lula, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 59/2015 - Solicita a convocação do Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 61/2015 - Solicita a oitiva do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de honra do Instituto Lula, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • REQ 62/2015 - Requerer ao Presidente do Tribunal de Conta de União a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI.

    • Autora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • REQ 63/2015 - Requer seja convocado o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 65/2015 - Requer a quebra de sigilo dos contratos de concessão de empréstimos firmados pelo BNDES no período de 2003 a 2015.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
  • REQ 70/2015 - Requer a convocação do Sr. Eike Batista para prestar esclarecimentos nesta CPI.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • REQ 74/2015 - Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • REQ 76/2015 - Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que preste esclarecimentos sobre os empréstimos efetuados pelo Banco para financiar a construção de linhas do metrô de Caracas, na Venezuela.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • REQ 78/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guido Mantega.

    • Autores: Betinho Gomes (PSDB-PE), Caio Narcio (PSDB-MG), Miguel Haddad (PSDB-SP)
  • REQ 79/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Arno Hugo Augustin Filho.

    • Autores: Betinho Gomes (PSDB-PE), João Gualberto (PSDB-BA), Miguel Haddad (PSDB-SP)
  • REQ 81/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra ERENICE ALVES GUERRA.

    • Autores: Alexandre Baldy (PSDB-GO), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • REQ 83/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento, na condição de testemunha.

    • Autor: João Gualberto (PSDB-BA)
  • REQ 84/2015 - Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunhas, os senhores José Batista Júnior, também conhecido como Júnior Friboi e Joesley Batista.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • REQ 85/2015 - Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre as renegociações das dívidas do BNDES com Tesouro Nacional.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • REQ 88/2015 - Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel para esclarecer protocolo de entendimento sobre Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Cuba ano 2008.

    • Autores: Cristiane Brasil (PTB-RJ), Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • REQ 90/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de CONVOCAÇÃO do Sr. PEDRO BARUSCO para, na condição de testemunha, prestar depoimento.

    • Autor: Betinho Gomes (PSDB-PE)
  • REQ 91/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo a obras no exterior.

    • Autor: João Gualberto (PSDB-BA)
  • REQ 92/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALBERTO YOUSSEF para, na condição de testemunha, apresentar depoimento.

    • Autor: Betinho Gomes (PSDB-PE)
  • REQ 93/2015 - Requer que seja convidado o Senhor Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 94/2015 - Requer que seja convidado o Senhor Ricardo Liáo, secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 95/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Carolina de Oliveira Pereira, proprietária da empresa OLI Comunicação e Imagens.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 96/2015 - Requer à Polícia Federal o compartilhamento da quebra de sigilo de empréstimos no exterior obtidos por empreiteiras no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 97/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, para esclarecer acerca de detalhes sobre o financiamento de obras de engenharia no exterior com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 99/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dermeval Gusmão, proprietário da DAG Construtora, empresa responsável pelo pagamento do táxi aéreo que transportou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem a Cuba e à República Dominicana, em janeiro de 2013, países onde a empreiteira Odebrecht executa obras, financiadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 100/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhore Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 101/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2014.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 103/2015 - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRO PARTICIPAÇÕES S.A.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 104/2015 - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRIDGE PARTICIPAÇÕES S.A.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 105/2015 - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fábio Luís Lula da Silva.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 106/2015 - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 107/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de criação de sub- relatorias.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 108/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Marcelo Odebrecht.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 110/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 111/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 112/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Inácio ''Lula'' da Silva.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 113/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 114/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo dos Santos Guedes.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 120/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA, para, na condição de testemunha, prestar depoimento.

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
  • REQ 122/2015 - Requer a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE do Grupo CAOA.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
  • REQ 124/2015 - Requer seja convidado o senhor Eleazar de Carvalho Filho, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 125/2015 - Requer seja convidado o senhor Carlos Francisco Theodoro Macha Ribeiro de Lessa, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 126/2015 - Requer seja convidado o senhor Demian Fiocca, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 127/2015 - Requer seja convidado o senhor Guido Mantega, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 128/2015 - Requer seja convocado o senhor José Henrique Paim Fernandes, Diretor de Infra Estrutura Social, Meio Ambiente e Agropecuário e de Inclusão Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 129/2015 - Requer seja convocado o senhor Maurício Borges Lemos, Diretor de Administração Financeira e Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 130/2015 - Requer seja convocado o senhor Roberto Zurli Machado, Diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 132/2015 - Requer seja convocado o senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Diretor da Diretoria Industrial, Capital Empreendedor e Mercado de Capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 133/2015 - Requer seja convocado o senhor Fernando Marques Santos, Diretor de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão do Projeto AGIR e Tecnologia da Informação, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 134/2015 - Requer seja convocado o senhor João Carlos Ferraz, Diretor de Planejamento, Pesquisa e Acompanhamento Econômico e Gestão de Riscos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
  • REQ 135/2015 - Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos firmados para modernização do Porto de Muriel em Cuba.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • REQ 136/2015 - Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como acusado, o senhor Fernando Damata Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e atual Governador do Estado de Minas Gerais, para que esclareça as denúncias da Polícia Federal de que recebia dinheiro de empresas beneficiadas com empréstimos do BNDES.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • REQ 138/2015 - Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Pernambuco.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • REQ 139/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações e documentos em formato de tabelas com o detalhamento das operações de compras de ações, debêntures e outros valores mobiliários, com valores unitários acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), efetuadas pela BNDESPAR, no qual indique o tipo de ativo adquirido ou vendido, valor total da operação, valor unitário e justificativa da operação realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
  • REQ 140/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, empréstimo e outras do BNDES/BNDESPAR com o Grupo EBX (Eike Batista) ou quaisquer de suas companhias no período de 2003 a 2015.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
  • REQ 141/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos que reportem às operações de financiamento, participação societária e outras em que o BNDES/BNDESPAR é parte no período de 2003 a 2015.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
  • REQ 142/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
  • REQ 143/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de 2003 a 2014, e no primeiro semestre de 2015.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
  • REQ 144/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões do Conselho de Administração da BNDESPAR, realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
  • REQ 145/2015 - Requer informações relacionadas às obras das arenas e centros esportivos, construídos para a Copa do Mundo de 2014, pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, UTC, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, assim como cópia dos contratos referentes a essas obras.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • REQ 146/2015 - Requer a convocação do Sr. Alexandrino de Salles Alencar, ex-diretor da Odebrecht.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • REQ 147/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dalton Avancini.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 148/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senador Edson Lobão.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 149/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Milton Pascowitch.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 150/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Augusto Mendonça Neto, executivo da empresa Toyo Setal.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 151/2015 - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa PEPPER COMUNICACAO INTERATIVA LTDA.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 152/2015 - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 154/2015 - Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Emílio Odebrecht Jr, presidente da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • REQ 155/2015 - Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex Diretor da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • REQ 156/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções dos estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014.

    • Autor: Betinho Gomes (PSDB-PE)
  • REQ 157/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JULIO MARCELO DE OLIVEIRA, DO TCU.

    • Autores: Alexandre Baldy (PSDB-GO), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Miguel Haddad (PSDB-SP)
  • REQ 159/2015 - Requer a convocação do Sr. MAURICIO QUADRADO da PLANNER CORRETORA.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
  • REQ 160/2015 - Requer a convocação do Sr. CARLOS ARNALDO SOUZA da PLANNER CORRETORA.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
  • REQ 161/2015 - Requer a convocação do Sr. MARIO SERPA da PLANNER CORRETORA.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
  • REQ 163/2015 - Requer à Procuradoria do Ministério Publico junto ao TCU o compartilhamento de documentos acerca da representação feita pelo órgão relativa ao repasse de 500 bilhões de reais do Tesouro Nacional ao BNDES.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • REQ 164/2015 - Requer que seja convidado o Procurador Cláudio Drewes José de Siqueira, do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • REQ 165/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de cópia inteiro teor dos Autos do Inquérito Policial nº 1.059-DF (2015/0143193-8), bem como do compartilhamento dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático, da investigada CAROLINA OLIVEIRA PEREIRA, neles contidos.

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
  • REQ 166/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.16.000.000991/2015-8 instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo à obras no exterior financiadas pelo BNDES.

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
  • REQ 167/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Sr. MARINUS MARSICO.

    • Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)
  • REQ 168/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALDEMIR BENDINE, Presidente da PETROBRÁS.

    • Autor: Betinho Gomes (PSDB-PE)
  • REQ 169/2015 - Requer ao BNDES cópias de inteiro teor de todos os contratos e respectivos aditivos, relativos ao apoio financeiro do BNDES, para as obras de construção e/ou ampliação do Metrô de São Paulo.

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
  • REQ 170/2015 - Requeiro ao BNDES, relação de todos os empréstimos e financiamentos concedidos a partir de 2003 no Brasil e no Exterior de valor igual ou superior a US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares).

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • REQ 171/2015 - Requeiro ao BNDES cópias dos Manuais Internos que determinam os critérios para a concessão de empréstimos e financiamentos.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • REQ 172/2015 - Requeiro ao BNDES cópias das Atas do Conselho de Administração, registradas nos órgãos competentes, de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares).

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • REQ 173/2015 - Requeiro ao BNDES cópias todos os espelhos financeiros de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares).

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • REQ 174/2015 - Requeiro ao BNDES informações sobre as fontes dos empréstimos/financiamentos bem como os custos de tais "founding" (taxas de captação, comissões, spreds, etc) de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares).

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • REQ 175/2015 - Requeiro ao BNDES informações sobre os empréstimos/financiamentos concedidos entre janeiro de 2003 a dezembro 2014, cujos os valores emprestados foram convertidos em participações do BNDES nos empreendimentos, no todo ou em parte.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • REQ 176/2015 - Requeiro ao BNDES informações sobre todas as garantias ou avais recebidas pelo banco, dos mutuários ou de Governos, de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • REQ 177/2015 - Requeiro ao BNDES relação dos valores em dólares e em reais por cliente de todas as parcelas liberadas dos empréstimos/financiamentos, internos e, ou externos, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2014, em ordem cronológica de dada das respectivas liberações.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • REQ 178/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações, relacionadas a financiamentos concedidos ao grupo JBS.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 179/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 180/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao financiamento do Banco para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 181/2015 - Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos/planilhas contendo os contratos de financiamento que estão inadimplentes; quem está inadimplente; o valor desses contratos; e o valor e o período da inadimplência.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • REQ 182/2015 - Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos de patrocínio, apoio e suporte a entidades e eventos feitos pela instituição de fomento desde 2011 a 2015.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • REQ 183/2015 - Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, a senhora Val Marchiori a fim de preste esclarecimentos sobre o empréstimo de 2,7 milhões recebidos do Banco do Brasil, via linha de crédito subsidiada pelo BNDES.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • REQ 184/2015 - Requeiro ao BNDES informações sobre as operações em atraso de todas as operações de empréstimos/ financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • REQ 185/2015 - Requeiro ao BNDES informações sobre as operações renegociadas de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014, bem como seus aprovadores.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)