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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PROCESSO DE APRECIAÇÃO DE MP (PEC 070/11) 01/09/2015

Local:: Anexo II, Plenário 05
Início:: 01/09/2015 às 16:42
Término:: 01/09/2015 às 16:46
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
- Autor: de Senado Federal - José Sarney
- Relator: Walter Alves
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011)
  
  21/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.
  
  Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/09/2012
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/06/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões e Luiz Couto.

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