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PLENÁRIO 19/08/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/08/2015 às 19:01
Término
19/08/2015 às 22:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    Aprovada

    • Autor: BENEDITO DOMINGOS (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 171-E/1993).

      DCD de 20/08/15 PÁG 141 COL 01.

    • 6

      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • 5

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993. Sim: 320; não: 152; abstenção:1; total: 473.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não:419; total: 456.

    • 3

      Verificação da votação do requerimento solicitada pelo Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Continuação da votação em segundo turno.