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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2015

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Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2015

horário - 10h33'00"

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ricardo Barros por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Ricardo Barros

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 19/08/2015 às 10h33
Término:: 19/08/2015 às 13h10
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

CON 10/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de serem apreciados recursos interpostos contra a apreciação conclusiva de matéria pelas Comissões ou contra pareceres terminativos exarados pelos orgãos competentes.
Passo a Passo
- 3
  Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a votação nominal do Parecer do Relator.
- 2
  Encerrada a discussão.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
PL 5459/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Wadih Damous e José Fogaça.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.
Passo a Passo
- 3
  Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator. Prejudicada a votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
PL 3700/2012 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 28

REQ 33/2015 - Requer ao plenário o convite da seguinte autoridade a fim de que compareça a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde discorrerão sobre o PL 5.555/2013, o senhor Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SAFERNET BRASIL.
PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
PL 7493/2006 - Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre urnas eletrônicas destinadas a eleitores cegos.
PDC 15/2015 - Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 5 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".
PEC 149/2007 - Acrescenta § 3º ao art. 143 da Constituição, para estabelecer reserva de vagas para licenciados do serviço militar inicial nas polícias militares.
PEC 526/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
PEC 445/2014 - Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
PEC 46/2015 - Altera a Constituição para cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF).
PEC 55/2015 - Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quorum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros.
PEC 76/2015 - Acrescenta o § 2° ao artigo 84 da Constituição Federal, para fixar o prazo máximo de sessenta dias para a escolha pelo Presidente da República dos membros dos Conselhos Diretores e Diretorias das Agências Reguladoras.
PDC 853/2008 - Susta a aplicação da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que restringe o uso de algemas.
PL 7198/2010 - Dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares promovidos pelo Poder Público.
PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
PL 4337/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.
PL 5512/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
PL 509/2015 - Dá nova redação ao art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
PL 4135/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".
PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).
PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
PL 8009/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.
PL 138/2011 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
PL 203/2011 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
PL 5070/2013 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

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