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PLENÁRIO 29/05/2003

Informações

Local
Plenário
Início
29/05/2003 às 14:00
Término
29/05/2003 às 19:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 117/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benedito de Lira (PPB-AL)

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 117-A/03) (PLV 19/03)

      DCD 30/05/03 PÁG 24135 COL 01.

    • 16

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Benedito Lira.

    • 15

      Votação da Redação Final

    • 14

      Retirado pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento que solicita DVS para a Emenda nº 15.

    • 13

      Rejeitada a Emenda nº 5.

    • 12

      Encaminhou a Votação Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR).

    • 11

      Votação da Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PDT.

    • 10

      Retirado pelo Autor, Dep. Pedro Henry, Líder do PPB, o Requerimento que solicita DVS para a Emenda nº 4.

    • 9

      Verificação de votação solicitada pela Sra. Dep. Kátia Abreu na qualidade de Líder do PFL.

      Sim: 68; Não: 192; Abst. 7; Total: 267.

      Rejeitada a Emenda nº 2.

    • 8

      Rejeitada a Emenda nº 2.

    • 7

      Votação da Emenda nº 2, com parecer pela rejeição, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 6

      Cancelada pela Presidência a verificação de votação, por falta de apoiamento regimental para a apresentação do Requerimento de adiamento de votação, nos termos do § 3º do art. 193 do RICD.

    • 5

      Indeferida pela Presidência a Questão de Ordem do Sr. Dep. Beto Albuquerque.

    • 4

      Questão de Ordem formulada pelo Sr. Dep. Beto Albuquerque versando, com base no "caput" do art. 193 do RICD, sobre a intempestividade da verificação da votação do requerimento pelo fato de não se ter concluído a votação da Emenda nº 2 na sessão anterior.

    • 3

      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PL.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PL, que solicita adiamento da votação desta MPV.

    • 1

      Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • MPV 118/2003 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel de Souza (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 7

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 6

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Miguel de Souza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 3 a 13 e pela injuridicidade das Emendas de nºs 1 e 2 , e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas nºs 8 e 12, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 11 e 13.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Miguel de Souza, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às Emendas a ela apresentadas.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação Dep. Lincoln Portela (PL-MG).

    • 2

      Requerimento do Sr. Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PRC 205/2001 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 1061/2001 - Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 2317/2002 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 192/2003 - Institui o ano de 2006 como o " Ano da Mulher". Nova Ementa da Redação Final: Institui o ano de 2004 como o " Ano da Mulher".

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 30 05 03 PÁG 24171 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • PL 39/1999 - Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único