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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 099/11 - ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS PROPOREM ADIN 20/08/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 20/08/2015 às 11:32
- Término
- 20/08/2015 às 11:35
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 1/2015 PEC09911 => PEC 99/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição n.º 99/2011, com o Ministro Luiz Edson Fachin- Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ministro Ives Gandra Filho - Vice-Presidente doTribunal Superior do Trabalho; Dr. Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União; Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Dr. Wladimir Sergio Reale - Advogado Militante no STF.
Aprovado
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