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PLENÁRIO 28/05/2003

Informações

Local
Plenário
Início
28/05/2003 às 20:03
Término
28/05/2003 às 20:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • MPV 117/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benedito de Lira (PPB-AL)

    Passo a Passo

    • 14

      Encerrada a sessão, em face da não conclusão da votação da Emenda nº 2 por falta de "quorum" (obstrução).

    • 13

      Verificação de votação solicitada pela Sra. Dep. Kátia Abreu, na qualidade de Líder do PFL.

    • 12

      Rejeitada a Emenda.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PPS-BA) e Dep. Kátia Abreu (PFL-TO).

    • 10

      Votação da Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 9

      Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 117, de 2003, e as Emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2003, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator, ressalvados os Destaques.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 6

      Prejudicada a apreciação do mérito da Emenda nº 14

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e da inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 14, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13 e 15 a 23, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 3

      Reformulação do parecer pelo Relator, Dep. Benedito de Lira, que conclui pela aprovação desta MPV, das Emendas nº 4, 6, 13 e 23 e, parcialmente, da Emenda nº 20, na forma do PLV oferecido, com alterações.

    • 2

      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Nelson Pellegrino, Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 118 seja apreciada antes da MPV 117 (item 1 da pauta).

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • MPV 118/2003 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel de Souza (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 4

      Deferida pela Presidência a solicitação do Relator, Dep. Milguel de Souza, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução nº 1, de 2002-CN, de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para proferir seu parecer.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Miguel de Souza, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às Emendas a ela apresentadas.

    • 2

      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Nelson Pellegrini, Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 118 seja apreciada antes da MPV 117 (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único