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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
19/08/2015 às 10:27
Término:
19/08/2015 às 11:54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 1384/2015 - Altera a Lei n° 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências", para não haver limite de valor na aquisição de produtos cuja mão de obra é exclusiva da Agricultura Familiar.

    Aprovada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1666/2015 - Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    Aprovada

    • Autores: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Afonso Florence (PT-BA), Assis Carvalho (PT-PI), Assis do Couto (PT-PR), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Chico Lopes (PCdoB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Evair de Melo (PV-ES), Fernando Marroni (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcon (PT-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Odorico Monteiro (PT-CE), Padre João (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Sibá Machado (PT-AC), Ságuas Moraes (PT-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC), Valmir Assunção (PT-BA), Valmir Prascidelli (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca do Pt (PT-MS), Zé Carlos (PT-MA), Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1805/2015 - Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Ricardo Teobaldo (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 136/2015 - Solicita a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução do Programa Luz para Todos.

    • Autores: Hélio Leite (DEM-PA), Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Requerimento de convocação foi transformado em convite.
  • REQ 141/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a pirataria de sementes de soja. .

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 142/2015 - Requer a realização de Seminário, na Câmara de Vereadores do município de PROPRIÁ, no Estado de Sergipe, para discutir os problemas da região relacionados aos perímetros irrigados, infraestrutura e aos serviços de água e saneamento.

    • Autores: João Daniel (PT-SE), Zeca do Pt (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 143/2015 - Requer a convocação do Sr. Aloizio Mercadante Oliva - Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Manoel Dias - Ministro do Trabalho e Emprego, e o Sr. Patrus Ananias - Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimento a essa comissão sobre a Instrução Normativa nº 83, de 30 de julho, de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 3814/2012 - Altera dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
  • PL 723/2015 - Dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1267/2015 - Concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica.

    • Autor: Luiz Cláudio (PR-RO)
    • Relator: Luiz Nishimori (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zeca do Pt.
  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 39/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante-FMM, atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Marcos Montes (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.