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PLENÁRIO 12/08/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/08/2015 às 20:34
Término
12/08/2015 às 22:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marco Maciel

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 182-J/2007).

      DCD de 13/08/15 PÁG 207 COL 01.

    • 5

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    • 4

      Mantido o § 5º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007. Sim: 317; não: 162; abstenção: 1; total: 480.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

    • 2

      Votação, em segundo turno, do § 5º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007 - Financiamento de Campanha (conforme Decisão da Presidência sobre a Questão de Ordem nº 92/2015).

    • 1

      Continuação da votação em segundo turno.