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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (PEC 011/15) 18/08/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
18/08/2015 às 15:08
Término
18/08/2015 às 15:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • REQ 1/2015 PEC01115 => PEC 11/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados às alterações aos arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.