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REQ 78/2015 CREDN - Requer a realização de audiência pública, no dia 29 de setembro de 2015, para avaliar os balanços dos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) implementados no Brasil, Colômbia e México, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Pepe Vargas, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Senhora Fernanda Calderaro da Silva, Coordenadora-Geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Senhor Pedro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; Senhor Paulo Abraão e Senhora Andressa Caldas, Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH); e Senhor Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).

REQ 80/2015 CREDN - Requer a realização de audiência pública para debater recentes ataques xenófobos no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA); Representante do Conselho Mundial de Igrejas Cristãs no Brasil; Representante do Projeto Missão Paz, Padre Paolo Parisi, da Paróquia Nossa Senhora da Paz/SP; Representante da Secretaria de Defesa Institucional da Polícia Federal; Representante da Secretaria de Igualdade Racial da Presidência da República; Remel Simon, haitiano responsável pela recepção dos imigrantes no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do Vale do Taquari/RS; e Representante da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo..

PDC 126/2015 - Aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.

MSC 350/2014 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

MSC 352/2014 - Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.

MSC 358/2014 - Texto da emenda à Convenção da Corporação Financeira Internacional constante da Resolução no 256, de 9 de março de 2012.

MSC 166/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.

MSC 170/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.

PDC 829/2013 - Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.