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PLENÁRIO 28/05/2003

Informações

Local
Plenário
Início
28/05/2003 às 14:00
Término
28/05/2003 às 19:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 116/2003 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 116--B/03 (PLV 18/03).

      DCD 29/05/03 PÁG 23854 COL 01.

    • 10

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Cláudio Magrão.

    • 9

      Votação da Redação Final

    • 8

      Prejudicado o DVS para a Emenda nº 6, objeto de Requerimento da Bancada do PSDB.

    • 7

      Prejudicados os DVS para as Emendas de nºs 1 e 10, respectivamente, objeto dos Requerimentos da Bancada do PFL.

    • 6

      Prejudicados os DVS para a Emenda nº 8, objeto dos Requerimentos das Bancadas do PSDB e do PC do B, respectivamente.

    • 5

      Rejeitada a Emenda nº 2.

      Sim: 156; Não: 278; Abst.: 5; Total: 439.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP).

    • 3

      Votação da Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB, fruto do acordo extraordinário entre todos os Srs. Líderes, firmado na Sessão Ordinária do dia 22/05/03.

    • 2

      Retirado pela Liderança o Requerimento da Bancada do PFL para DVS da expressão "a partir de 2004", constante do art. 2º do PLV 18/03, em face do acordo entre os Srs. Líderes.

    • 1

      Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 117/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benedito de Lira (PPB-AL)

    Passo a Passo

    • 9

      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 7

      Votação preliminar em turno único

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão desta MPV.

    • 5

      Encerrada a Discussão

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Heleno Silva (PL-SE) e Dep. João Grandão (PT-MS).

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Benedito de Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13 e 15 a 23, e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 14 e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4, 6, 13, 20 e 23, na forma do PLV apresentado; e rejeição das Emendas de nº 1, 2, 3, 5, 7 a 12, 14 a 19, 21 e 22.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Benedito de Lira, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 23 emendas a ela apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 118/2003 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel de Souza (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único