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PLENÁRIO 27/05/2003

Informações

Local
Plenário
Início
27/05/2003 às 20:33
Término
27/05/2003 às 20:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 94/2002 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 6

      A Matéria vai à Sanção.

      (MPV 94-D/02) (PLV 9/03)

      DCD 28 05 03 PÁG 23573 COL 02.

    • 5

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes.

    • 4

      Votação da Redação Final

    • 3

      Suprimido o inciso II da Emenda nº 2 do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS de Bancada do PSDB.

    • 2

      Suprimida a expressão "de quatro portas" constante do § 6º do art. 1º da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 1

      Continuação da votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2003.

  • MPV 110/2003 - Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai à Sanção.

      (MPV 110-C/03) (PLV 14/03)

      DCD 28/05/03 PÁG 23577 COL 02.

    • 13

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Asdrubal Bentes.

    • 12

      Votação da Redação Final

    • 11

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2003, com parecer pela rejeição.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Celso Russomanno (PPB-SP).

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único da Emenda do Senado Federal ao PLV 14/03.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Encaminhou a Votação Dep. Robson Tuma (PFL-SP).

    • 6

      Votação preliminar em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2003.

    • 5

      Encerrada a Discussão

    • 4

      Discutiu a Matéria Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Alberto Fraga, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Alberto Fraga, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional à Emenda do Senado Federal ao PLV 14/03.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2003.