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LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA PÚBLICA Reunião Deliberativa Ordinária - 20/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
20/08/2015 às 10h43
Término:
20/08/2015 às 11h47
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
I - Apresentação, pelo Relator da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet, de Estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre o Conceito, Natureza, Fundamento Constitucional e Delimitação de Temas da Lei Orgânica de Segurança Pública no Brasil a ser elaborada pela Comissão;

II - Apresentação dos seguintes Relatórios Parciais:

. Guardas Municipais - Deputado Lincoln Portela (PR/MG); e
. Polícia Civil - João Campos (PSDB/GO).

III - Definição do cronograma de Audiências Públicas; e

IV - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até as 18h da véspera da reunião):

Propostas analisadas 6

  • REQ 4/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, com os seguintes representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal : - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF); - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); - Associação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais (ANAPFF); e - Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo (SIPOFFESP).

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 5/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, com os seguintes representantes da Polícia Federal: - Departamento de Polícia Federal (DPF); - Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); - Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF); - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); e - Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF).

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 6/2015 - Requer a realização de audiência com os seguintes representantes de entidades: - Bernardo Santana de Vasconcelos - Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e Presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública; - Eric Seba de Castro - Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC; - Kléber Luiz da Silva Júnior - Conselheiro Legislativo do Fórum Nacional das Entidades de Delegados de Polícia - FONAED; - Benito Augusto Galiani Tiezzi - Presidente do Sindicado dos Delegados de Polícia do Distrito Federal - SINDEPO/DF; - Marcos Leôncio Ribeiro - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; - Antônio Barbosa Gois - Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; e - Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 7/2015 - Solicita que seja realizada audiência pública para atender solicitação dos representantes da Perícia Oficial de Natureza Criminal, onde sejam ouvidos os seguintes convidados: Bruno Telles - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; André Morisson - Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - ABC; Rejane Sena Barcelos - Presidente do Conselho de Dirigentes de Órgãos de Perícia; Erick Seba - Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícias Civis; Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil; e Marcos Leôncio Ribeiro - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal.

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 8/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: - Cabo ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Sargento LEONEL LUCAS, Presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; e Dr. JÂNIO BOSCO GANDRA, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores(as) Policiais Civis - COBRAPOL.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 9/2015 - Requer realização de audiência pública para tratar sobre a lei orgânica das polícias e corpos de bombeiros militares, com as presença das seguintes entidades: Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; e Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado