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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 12/08/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 12/08/2015 às 10:47
- Término
- 12/08/2015 às 12:06
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
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PL 3374/2012 - Torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas.
Aprovada com alterações
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6151/2013 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.
Aprovada com alterações
- Autor: SANDRO MABEL (PMDB-GO)
- Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/11/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/10/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/08/2016Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)08/06/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)17/05/2016Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/06/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7033/2014 - Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
- Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Turismo (CTUR)09/08/2023Comissão de Turismo (CTUR)09/08/2023Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/07/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7930/2014 - Denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Proposta apensada aprovada
- Autor: JOÃO CALDAS (SD-AL)
- Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Cultura (CCULT)10/10/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)31/08/2017Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)06/08/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 740/2015 - Altera o § 2º do art. 131 da lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 permitindo que motoristas possam realizar as vistorias de segurança e ambiental e o licenciamento anual do veículo sem o vinculo ao pagamento de multas de trânsito
Aprovada com alterações
- Autora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
- Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/09/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)06/08/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 9
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REQ 78/2015 CVT - Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir os impactos das novas diretrizes da Resolução nº 4.777, de 06 de agosto de 2015, da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, que "dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento".
- Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
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2
Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Edinho Bez e Mário Negromonte Jr.
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1
Aprovado
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REQ 73/2015 CVT - Solicita sejam convidados os Senhores Edinho Araújo, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos e o Mario Povia, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para debaterem sobre a implantação do Terminal de Contêires 2 - TECON 2, localizado no Complexo Portuário Industrial de Suape, Estado de Pernambuco, notadamente sua situação atual e perspectivas de curto e médio prazos.
- Autor: Samuel Moreira (PSDB-SP)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 74/2015 CVT - Requer a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente para Monitorar a Implementação do Projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as Ações para Aprimoramento dos Sistemas de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e a Expansão do Transporte de Carga e de Passageiros sobre Trilhos, relativo ao ano de 2015.
- Autores: EDINHO BEZ (PMDB-SC), JAIME MARTINS (PSD-MG)
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1
Aprovado. O Deputado Goulart subscreveu o requerimento.
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REQ 75/2015 CVT - Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte, aprovada por intermédio do requerimento nº 68/2015.
- Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 896/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.
- Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
- Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PL 5596/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/08/2016Comissão de Viação e Transportes (CVT)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)17/05/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)21/05/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)07/03/2014
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1824/2011 - Dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/09/2015
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5851/2013 - Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 393/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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