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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 05/08/2015
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 05
- Início:
- 05/08/2015 às 10h33
- Término:
- 05/08/2015 às 10h48
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
PL 2875/2011 - Altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 7506/2014 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer. O Deputado Mauro Pereira retirou o seu voto em separado.
Propostas não analisadas 5
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PLP 49/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
- Relator: Antonio Balhmann ()
-
PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
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PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Antonio Balhmann ()
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PL 1062/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.
- Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 3541/2012 - Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Silas Brasileiro ()