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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 05/08/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 05/08/2015 às 10:55
- Término
- 05/08/2015 às 11:26
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
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REQ 48/2015 CINDRA - Requer que seja realizada audiência pública e convidada a Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para expor os motivos da exclusão do Estado do Pará em operação de exportação bovina.
Aprovada
- Autores: ARNALDO JORDY (PPS-PA), JÚLIA MARINHO (PSC-PA)
Passo a Passo
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1
Requerimento subscrito pela Deputada Júlia Marinho. Aprovado por unanimidade.
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REQ 49/2015 CINDRA - Solicita a realização de audiência pública para debater as causas que levaram à extinção do fenômeno da pororoca no Rio Araguari, no Estado do Amapá, com a presença de representantes do ICMBio, do Ministério Público Federal, dos pecuraristas da região e da Eletrobrás Eletronorte.
Aprovada
- Autor: André Abdon (PRB-AP)
Passo a Passo
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1
Requerimento aprovado por unanimidade.
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PDC 19/2015 - Susta a aplicação dos artigos 6º, 7º, 19º, 20º, 31º, 33º e 36º , da Portaria nº 80 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Francisco Chapadinha (PSD-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 118/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: ADILTON SACHETTI (PSB-MT)
- Relator: Nilson Leitão (PSDB-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PFC 15/2015 - Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A, que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento.
Aprovada
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
- Relator: Nilson Leitão
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
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PL 483/2015 - Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste.
Aprovada com alterações
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 3
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REQ 46/2015 CINDRA - Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015.
- Autores: Alan Rick (PRB-AC), ZÉ GERALDO (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 7613/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições.
- Autor: MOREIRA MENDES (PSD-RO)
- Relator: Angelim (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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PL 1345/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
- Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2016Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)02/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)12/08/2015
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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