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REQ 1/2015 PEC39514 => PEC 395/2014 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais com os seguintes representantes: ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, ABRUREM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais, FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, AGU - Advocacia-Geral da União, Profª. Cláudia do Rosário Vaz Morgado e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão.