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PLENÁRIO 27/05/2003

Informações

Local
Plenário
Início
27/05/2003 às 14:04
Término
27/05/2003 às 20:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 103/2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai à Sanção.

      (MPV 103-D/03) (PLV 7/03)

      DCD 28/05/03 PÁG 23431 COL 02.

    • 11

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Zenaldo Coutinho.

    • 10

      Votação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Zenaldo Coutinho.

    • 9

      Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLV 7/03, com parecer favorável.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 7/03.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Votação preliminar em turno único

    • 5

      Encerrada a Discussão

    • 4

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional às 2 Emendas do Senado Federal ao PLV 7/03.

    • 2

      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta, a fim de que as proposições sejam apreciadas na seguinte ordem: item 1: MPV 103/03; item 2: MPV 107/03; e item 3: MPV 94/03.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2003.

  • MPV 107/2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 27

      A Matéria vai à Sanção.

      (MPV 107-D/03) (PLV 11/03)

      DCD 28/05/03 PÁG 23456 COL 02.

    • 26

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.

    • 25

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1 apresentada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.

    • 24

      Votação da Redação Final

    • 23

      Rejeitada a Emenda nº 13 do Senado Federal.

    • 22

      Encaminhou a Votação Dep. Dr. Heleno (PSDB-RJ).

    • 21

      Votação da Emenda nº 13 do Senado Federal.

    • 20

      Aprovado o Requerimento.

    • 19

      Encaminhou a Votação Dep. Dr. Heleno (PSDB-RJ).

    • 18

      Votação do Requerimento do Dep. Dr. Heleno que solicita Destaque simples para votação em separado da Emenda nº 13 do Senado Federal.

    • 17

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Pedro Henry, Líder do PPB.

      Sim: 333; Não: 34; Abst.: 0; Total:367.

      Aprovada a Emenda nº 11 do Senado Federal.

    • 16

      Aprovada a Emenda nº 11 do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PP.

    • 15

      Retirado pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, o Requerimento da Bancada do PTB para DVS da Emenda nº 10.

    • 14

      Retirado pelo Dep. Jovair Arantes, os Requerimentos da Bancada do PSDB para DVS das Emendas de nºs 8 e 10, respectivamente.

    • 13

      Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PTB e do PFL, respectivamente, para DVS da Emenda nº 6, com vistas à sua rejeição.

    • 12

      Rejeitadas as Emendas de nºs 6, 8, 10, 13 e 14 do Senado Federal, com parecer pela rejeição.

    • 11

      Aprovadas as Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 12 e 15 do Senado Federal, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 11/03.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Votação preliminar em turno único

    • 7

      Encerrada a Discussão

    • 6

      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento de discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Augusto Nardes (PPB-RS), Dep. Gervásio Silva (PFL-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 4

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 12 e 15 e rejeição das de nºs 6, 8, 10, 13 e 14.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional

    • 2

      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta, a fim de que as proposições sejam apreciadas na seguinte ordem: item 1: MPV 103/03; item 2: MPV 107/03; e item 3: MPV 94/03.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2003.

Propostas não analisadas 5

  • MPV 94/2002 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 14

      Adiada a continuação da votação das Emendas do Senado Federal ao PLV 9/03, em face do encerramento da sessão.

    • 13

      Suprimida a expressão.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Leonardo Mattos (PV-MG).

    • 11

      Votação da expressão "física, visual," constante do § 4º da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 10

      Suprimida a expressão "da fazenda" constante do § 4º do art. 1º da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 9

      Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 9/03.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Votação preliminar em turno único

    • 5

      Encerrada a Discussão

    • 4

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Gomes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2003.

    • 2

      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta, a fim de que as proposições sejam apreciadas na seguinte ordem: item 1: MPV 103/03; item 2: MPV 107/03; e item 3: MPV 94/03.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2003.

  • MPV 110/2003 - Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2003.

  • MPV 116/2003 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • MPV 117/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benedito de Lira (PPB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 118/2003 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel de Souza (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único