Acompanhe

REQ 18/2015 CPD - Requer a realização de seminários desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a serem realizados na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa - PB, tendo como tema a questão da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.

REQ 23/2015 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS.

REQ 25/2015 CPD - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão, inclusive nas inserções.

REQ 26/2015 CPD - Requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em reunião de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

REQ 27/2015 CPD - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação para tratar do acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular.

PL 3568/2008 - Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.

PL 905/2011 - Altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

PL 2487/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

PL 328/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos.

PL 1032/2015 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência.

PL 1420/2015 - Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.

PL 1521/2015 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.