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REQ 49/2003 CPICOMB - Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 50, da Deputada Maria do Rosário.

REQ 50/2003 CPICOMB - Solicita sejam convidados a Sra. Cleonice Stephani Salvador, Chefe do Setor de Substituição Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná, a Sra. Delegada Zélia Silva Lima, o Sr. Delegado Fernando Edson Domingues Soares, Delegacia do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul, O Sr. Jair Schmidt, Gerente de Mercadorias em Trânsito do Estado de Santa Catarina, o Sr. Delegado Waldir C. Padilha, Delegado Diretor - DEIC/SC E O Sr. Paulo Valério Dal Pai Moraes, Coordenador das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para, em audiência nesta CPI, prestar esclarecimentos e informações relevantes para os trabalhos desta comissão.

REQ 51/2003 CPICOMB - Requer a inclusão do Requerimento nº 52, de autoria do Deputado Nelson Bornier.

REQ 52/2003 CPICOMB - Requer que seja notificada a Agência Nacional do Petróleo - ANP, e a Secretaria da Receita Federal, para que seja informado a esta comissão o nome e qualificação de todas as empresas Distribuidoras de Petróleo que tenham questionado tributos gerais.

REQ 9/2003 CPICOMB - Solicita seja convocado o Gerente Executivo de Marketing e Comercialização da Petrobrás, Sr. Carlos Ney Martin de Andrade, para esclarecimentos à Comissão sobre operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

REQ 10/2003 CPICOMB - Solicita seja convocada a Srª Maria das Graças Silva Foster, Secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

REQ 11/2003 CPICOMB - Solicita seja convocado o Presidente da BR Distribuidora, Sr.Luiz Rodolfo Landim, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

REQ 12/2003 CPICOMB - Solicita seja convocado o Diretor Técnico da ANP, Sr.Luiz Augusto Horta Nogueira, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

REQ 13/2003 CPICOMB - Solicita seja convocado o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Sr.Daniel Krepel Goldberg, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre as operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

REQ 28/2003 CPICOMB - Requer que os Deputados Estaduais relatores das CPI´s dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e do Distrito Federal sejam ouvidos em Audiência Pública nesta Comissão.

REQ 29/2003 CPICOMB - Requer a convocação dos Excelentíssimos Senhores Procuradores do Ministério Público Federal.

REQ 30/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de audiência pública o Senhor Deputado Estadual da Paraíba Frei Anastácio, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Combustíveis, do Estado da Paraíba.

REQ 31/2003 CPICOMB - Requer seja convidada para participar de audiência pública a Senhora Jornalista Cristina Matos.

REQ 32/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de audiência o Senhor Dr. Antônio Siufi Neto - Mato Grosso - MT.

REQ 33/2003 CPICOMB - Requer seja convidada para participar de audiência pública a Senhora Luciana Souza Araújo.

REQ 34/2003 CPICOMB - Requer sejam convocados os Senhores Diretores de Abastecimento das Empresas Petrobrás S/A, Refinaria Manguinhos S/A e também da Refinaria de Petróleo Ipiranga.

REQ 35/2003 CPICOMB - Requer a inclusão de data no cronograma da CPI dos Combustíveis para a realização de uma Audiência Secreta objetivando convidar personalidades do Setor, que queiram prestar depoimentos aos membros da Comissão.

REQ 36/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participação em Audiência Pública o Senhor Rogério Manso, Diretor da PETROBRAS, para prestar informações sobre o abastecimento nacional dos derivados de petróleo produzidos pelas refinarias da PETROBRAS ou importados, e fornecidos para as Indústrias Petroquímicas, para Grandes Consumidores e para as Distribuidoras de Combustíveis que operam no mercado brasileiro, sob forma de insumo ou de combustíveis, apresentando dados e fatos que possam contribuir com a missão desta CPI.

REQ 37/2003 CPICOMB - Requer o envio de ofício aos senhores Alísio Vaz, do SINDICOM e Luiz Gil Siuffo, da FECOMBUSTÍVEIS para que formalizem para esta Comissão as denúncias mencionadas durante apresentação em audiência pública de 21 de maio de 2003, e para que seja adotado este procedimento como padrão nos trabalhos desta CPI.

REQ 38/2003 CPICOMB - Solicita sejam convidados os senhores Deputados Distritais Presidente e Relator da CPI dos Combustíveis em funcionamento na Câmara Legislativa do Distrito federal, para prestarem esclarecimentos, em reunião secreta, sobre os fatos já apurados por aquela Comissão e as denúncias sobre a existência de supostas pressões e ameaças contra depoentes e integrantes daquela Comissão.

REQ 39/2003 CPICOMB - Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública a Senhora Rosângela Rosinha Garotinho, Governadora do Estado do Rio de Janeiro, e o Senhor Mário Tinoco da Silva, Secretário Estadual de Fazenda e Controle Geral - RJ.

REQ 40/2003 CPICOMB - Requer sejam convidados a participar de audiência Pública o Senhor Paulo Hartung, Governador do Estado do Espírito Santo, e o Senhor João Luiz de Menezes Tovar, Secretário Estadual de Fazenda - ES.

REQ 41/2003 CPICOMB - Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública o Senhor Geraldo Alckmin Filho, Governador do Estado de São Paulo, e o Senhor Fernando Maida Dall'Acqua, Secretário Estadual de Fazenda - SP.

REQ 42/2003 CPICOMB - Solicita do Ministério Público Federal do Estado do Amazonas informações referentes à 'Operação Carvão'.

REQ 45/2003 CPICOMB - Solicita do Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre a denominada "Operação Carvão", que objetiva desarticular o cartel do combustível na cidade de Manaus.

REQ 46/2003 CPICOMB - Solicita estudo da Agência Nacional de Petróleo (ANP) referente ao preço médio dos combustíveis nos Estados da federação.

REQ 47/2003 CPICOMB - Solicita do Ministério de Minas e Energia a relação de distribuidoras de combustíveis e postos de gasolina no Estado do Amazonas.