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A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.177-B/2011).

DCD de 10/07/15 PÁG 163 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Sibá Machado (PT-AC).

Votação da Redação Final.

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 13 - DTQ 3.

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "nos âmbitos nacional e internacional", contida no inciso V do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.973 de 2004, alterado pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global do Relator - DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.177 de 2011 - DTQ 1.

Ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo da Comissão Especial e as emendas apresentadas.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.177 de 2011.

Votação em turno único.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma do Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 14.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14 (A Emenda nº 1 foi retirada).

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Discussão em turno único.