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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 05/08/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 05/08/2015 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 16/2015 CLP - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para discutir o Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que trata da violência contra os povos indígenas, dados de 2014.
REQ 21/2015 CLP - Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2015 que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.
REQ 22/2015 CLP - Requer Audiência Pública para discutir o dever de sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia e o direito de ampla defesa.
SUG 229/2010 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa disciplinar a constituição de associações comunitárias de moradores, bem como delimitar a competência e a atuação dessas associações.
SUG 100/2013 CLP - Sugere a realização de seminário para debater as condições de trabalho das costureiras no Brasil.
SUG 145/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa reter percentual dos valores dos contratos de prestação de serviço para pagamento de verbas indenizatórias aos trabalhadores.
SUG 4/2015 CLP - Sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades).
SUG 16/2015 CLP - Sugere a realização de Audiência Pública para debater as demandas das pessoas portadores da Epidermólise Bolhosa Congênita.
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