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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 15/07/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
15/07/2015 às 10:41
Término
15/07/2015 às 13:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PDC 10/2011 - Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.

    Rejeitada

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Gabriel Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Francisco Chapadinha, Paulo Azi, Nelson Marchezan Junior, Lucio Vieira Lima, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Andrade, Samuel Moreira, Joaquim Passarinho, João Fernando Coutinho, Fernando Jordão, Elmar Nascimento, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy e Pedro Vilela.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 44/2015 CME - Solicita a convocação do Exmo. Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para prestar pessoalmente as informações que indica sobre "a crise da indústria naval no Brasil".

    • Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Requerimento, com substituição da expressão "a convocação" por "o convite".

  • REQ 55/2015 CME - Requer a realização de visita técnica por membros desta Comissão ao Estado do Rio Grande do Norte, para vistoriar parques eólicos e avaliar prejuízos decorrentes da ausência de linhas de transmissão para distribuir a energia gerada.

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Requerimento.

  • REQ 56/2015 CME => REQ 41/2015 CME - Requer a inclusão dos Representantes da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia e o Sr. Marcus Benício Foltz Cavalcanti, Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia entre os convidados aprovados no Requerimento de Audiência Pública nº 41/2015, de minha autoria, para falar sobre a execução do Programa Luz para Todos, especialmente no Estado da Bahia.

    • Autores: José Rocha (PR-BA), Lucio Mosquini (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Lucio Mosquini. Acatada a sugestão aposta pelo Deputado Lucio Mosquini de se incluir o Coordenador Nacional do Programa Luz para Todos na lista de convidados.

  • REQ 57/2015 CME - Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja CONVIDADO o Sr. VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, diretor da ELETROBRAS, para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca e contratos na Eletrobrás.

    • Autor: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido convertido em Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia acerca da matéria.

  • PDC 4/2015 - Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível".

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em face da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 5230/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado José Rocha.

  • PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relator: José Carlos Aleluia

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em face da ausência do Relator no momento da apreciação.