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PLENÁRIO 01/07/2015
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 01/07/2015 às 21:32
- Término
- 02/07/2015 às 00:54
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
A matéria vai à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.
DCD de 02/07/15 PÁG 133 COL 01.
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 17.
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 9 e 17.
Ficam prejudicados o projeto inicial, as Propostas de Emenda à Constituição apensadas e as emendas apresentadas na Comissão Especial.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 16. Sim: 323; não: 155; abstenção: 2; total: 480.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Beto Mansur (PRB-SP).
Votação da Emenda Aglutinativa nº 16.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; não: 299; total: 455.
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pela Deputada Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
Continuação da votação em primeiro turno.
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