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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 08/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
08/07/2015 às 11h18
Término:
08/07/2015 às 11h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 42

  • REQ 54/2015 - Requerimento de audiência pública para discutir a precarização dos direitos dos trabalhadores do comércio e serviços.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6959/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 1751/2011 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6850/2013 - Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 956/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PLP 373/2014 - Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 5929/2013 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 7083/2010 - Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 864/2011 - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar atribuição ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004.

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio(PSDB-AM)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 3269/2012 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos músicos e artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

    • Autor: do Senado Federal- Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 4001/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4481/2012 - Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 7221/2014 - Acrescenta art. 457-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões.

    • Autor: do Senado Federal - Ruben Figueiró(PSDB-MS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 3605/2008 - Acrescenta § 1º ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para assegurar recursos à agricultura familiar, renumerando o atual parágrafo único como § 2º.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 7103/2010 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 691/2011 - Obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1498/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 2918/2011 - Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3053/2011 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 3726/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
  • PL 4320/2012 - Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 4624/2012 - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 5307/2013 - Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 5486/2013 - Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • PL 5525/2013 - Altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 5911/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
  • PL 7324/2014 - Modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 7353/2014 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
  • PL 7793/2014 - Concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 8245/2014 - Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências

    • Autor: Fernando Torres (PSD-BA)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 171/2015 - Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
  • PL 622/2015 - Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas

    • Autora: Moema Gramacho (PT-BA)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 664/2015 - Regulamenta a profissão de Corretor de Moda.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 819/2015 - Obriga toda e qualquer agência de modelo, a exigir e manter em seu arquivo, atestado médico de saúde de modelos contratadas.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 872/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no Subúrbio Ferroviário em Salvador.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1083/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1121/2015 - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir as entidades sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à ação social e ao esporte entre aquelas que podem ser qualificadas como organização social.

    • Autor: Pastor Franklin (PTdoB-MG)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)