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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PACTO FEDERATIVO 07/07/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
07/07/2015 às 15:11
Término
07/07/2015 às 15:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • RRL 1/2015 CEPACTO - Apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Relatório e Proposições anexas).

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 49/2015 CEPACTO - Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Geraldo Júlio, Prefeito de Recife, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil.

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 50/2015 CEPACTO - Requer, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015 seja analisada pela Comissão Especial do Pacto Federativo.

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 51/2015 CEPACTO - Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Resolução (PDC) nº 60 de 2011 seja analisado pela Comissão Especial do Pacto Federativo.

    • Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.