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PLENÁRIO 30/06/2015
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 30/06/2015 às 14:00
- Término
- 30/06/2015 às 20:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PLP 37/2015 - "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Aprovada
REQ 1681/2015 => PL 1358/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15.
PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
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