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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 28/05/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 28/05/2003 às 10:44
- Término
- 28/05/2003 às 12:03
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 8
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REQ 61/2003 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU, realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Divinolândia - SP.
- Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício
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REQ 66/2003 CFFC - Requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União -TCU a realização de auditoria, nas obras de construção de uma Barragem de terra Bartolomeu II, no município de Cajazeiras - PB.
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 67/2003 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades junto a INFRAERO nas atividades das obras de construção do Aeroporto de Porto Velho, administrada pela INFRAERO.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 68/2003 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades nos serviços de pavimentação asfáltica prestado pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 69/2003 CFFC - Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil para explicar mudanças na política cambial.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento para realização de Audiência Pública em atendimento a este requerimento e ao Requerimento nº 56/2003.
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PFC 49/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza.
- Autor: ADOLFO MARINHO (PSDB-CE)
- Relator: Neucimar Fraga (PL-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 66/1997 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho.
- Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
- Relator: Wellington Roberto (PL-PB)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta de Ofício
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PFC 2/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
- Relator: José Carlos Aleluia
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta de Ofício
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