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REQ 65/2015 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para conhecimento e debate dos termos do cumprimento de determinação judicial constantes de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal - MPF contra a América Latina Logística Malha Paulista S.A..

PL 896/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.

PL 5001/2013 - Cria o Programa "Direção sem Drogas".

PL 6624/2013 - Denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

PL 8191/2014 - Denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins - TO.

PL 8192/2014 - Denomina "Passarela Eurico da Costa Carneiro" a passarela situada no km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.

PL 1009/1999 - Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.

PL 6131/2009 - Denomina "Viaduto Homero Santos" o viaduto de duas passagens superiores, sendo uma na Av. Europa e outra na Rua Londres, ligando os bairros Tibery e Custódio Pereira da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Denomina Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

PL 7199/2014 - Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

PL 7901/2014 - Denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco.

PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

PL 709/2015 - "Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001."

PL 1635/2015 - Denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina.