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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 24/06/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 24/06/2015 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 7
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REQ 8/2015 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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REQ 45/2015 CSPCCO - Requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas.
- Autores: Osmar Terra (PMDB-RS), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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PL 5964/2013 - Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/08/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/09/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/08/2015
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PL 3781/2008 - Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Major Olimpio (PDT-SP)
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PL 6990/2013 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
- Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
- Relator: Wilson Filho (PTB-PB)
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PL 7737/2014 - "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/07/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)18/03/2015
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PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) - Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Laudivio Carvalho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/12/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/06/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)01/08/2023Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/06/2023
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