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PLENÁRIO 16/06/2015
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 16/06/2015 às 22:01
- Término
- 16/06/2015 às 22:34
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD de 17/06/2015 PÁG 119 COL 01.
Aprovado o texto destacado. Sim: 392; não: 43; abstenção: 15; total: 450.
Votação do inciso III do § 8º oferecido ao art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC nº 7/2015, apensada, com o objetivo de inseri-lo no do Substitutivo apresentado à PEC nº 182/07, objeto do destaque da bancada do PR - DTQ 25 (Elegibilidade/Direitos Políticos de Militares).
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Discussão do inciso III do § 8º oferecido ao art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC nº 7/2015, apensada, com o objetivo de inseri-lo no do Substitutivo apresentado à PEC nº 182/07, objeto do destaque da bancada do PR - DTQ 25 (Elegibilidade/Direitos Políticos de Militares).
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
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