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PLENÁRIO 21/05/2003

Informações

Local
Plenário
Início
21/05/2003 às 20:01
Término
21/05/2003 às 21:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 115/2003 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Borba (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 115-A/03) DCD 22/05/03 PÁG 22312 COL 02.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Borba.
    • 13
      Votação da Redação Final
    • 12
      Aprovada a Medida Provisória nº 115, de 2003.
    • 11
      Rejeitadas as Emendas de nºs 2 a 27 apresentadas na CMPOPF, com parecer pela rejeição.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Darci Coelho (PFL-TO) e Dep. José Rajão (PSDB-DF).
    • 7
      Votação preliminar em turno único
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Discutiu a Matéria Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 4
      Parecer Proferido em Plenário pela CMPOPF, Dep. José Borba, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 2 a 27.
    • 3
      Designado Relator, Dep. José Borba
    • 2
      Retirada pelo autor, Dep. Bismarck Maia, a Emenda nº 1 apresentada na CMPOPF.
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 3

  • MPV 116/2003 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a discussão para publicação do Parecer.
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Cláudio Magrão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, da Emenda nº 8 e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 7 e 9 a 15 e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 15.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 117/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benedito de Lira (PPB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 116, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 118/2003 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel de Souza (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 116, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único