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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 16/06/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 16/06/2015 às 15:07
- Término
- 16/06/2015 às 15:58
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 16
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REQ 73/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015).
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
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Aprovado
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REQ 72/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requisita a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal cópia dos contratos de cogestão ou de Parceria Público-Privada eventualmente firmados para a gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 58/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína/TO.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 59/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia/SP.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 60/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Ribeirão das Neves/MG.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 61/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim (PRCI), no Espírito Santo.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 64/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no Espírito Santo.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 62/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), em Aracaju/SE.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 63/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio do Agreste, no Município Girau do Ponciano/AL.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 65/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 66/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 70/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 67/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e Secretário Adjunto de Ressocialização do Estado de Alagoas.
- Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Aprovado
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REQ 69/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "a situação do sistema carcerário no Estado de Tocantins".
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
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Aprovado
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REQ 71/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, sua vigência, implementação, alcance e dificuldades.
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Aprovado
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REQ 68/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública nesta CPI para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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Rejeitado o Requerimento.