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PLENÁRIO 11/06/2015
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 11/06/2015 às 09:00
- Término
- 11/06/2015 às 13:59
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 44.
Aprovado o art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, com a alteração proposta em Complementação de Voto. Sim: 386; não: 10; abstenção: 9; total: 405.
Votação do art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, com a alteração proposta em Complementação de Voto (Posse do Presidente e dos Governadores).
Aprovado o art. 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 363; não: 48; abstenção: 1; total: 412.
Votação do art. 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Limite mínimo de idade).
Aprovada a Emenda nº 1. Sim: 337; não: 73; abstenção: 2; total: 412.
Votação da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do SD (Limite mínimo de idade) - DTQ 16.
Encerrada a discussão.
Discussão da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial (Limite mínimo de idade).
Aprovado o Requerimento do SD, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial.
Retirado o requerimento de destaque de preferência por acordo dos Srs. Líderes.
Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 26 (Cota para Mulheres).
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
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