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PLENÁRIO 10/06/2015
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 10/06/2015 às 17:04
- Término
- 10/06/2015 às 22:07
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 40.
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 33, 49, 50 e 51.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 48. Sim: 348; não: 110; abstenção: 3; total: 461.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 48 (Tempo de Mandato e Coincidência Escalonada das Eleições).
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) e Dep. Caetano (PT-BA).
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 48 (Tempo de Mandato e Coincidência Escalonada das Eleições).
Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 9.
Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado do art. 8º do Substitutivo oferecido à PEC nº 182/2007 - DTQ 19.
Prejudicado o destaque do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para votação em separado do art. 8º do Substitutivo oferecido à PEC nº 182/2007 - DTQ 17.
Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para votação da Emenda nº 43 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 6.
Rejeitado o artigo 8º do Substitutivo. Sim: 134; não: 311; abstenção: 3; total: 448.
Votação do art. 8º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Voto Facultativo).
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Jhc (SD-AL), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Discussão do art. 8º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Voto Facultativo).
Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 114; não: 268; abstenção: 2; total: 384 (votação nominal anunciada de ofício).
Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 444/2014, apensada (Alistamento Eleitoral e Voto Facultativos) - DTQ 27.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
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