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REQ 99/2015 CAPADR - Requer a realização de uma Audiência Pública com a participação de representantes do MAPA, MDA, SDR/RS, SEAPA/RS, ASGAV/RS, FAMURS, CNM, CONTAG, CNA, FETAG, FETAESC, CAPC/RS, CAPC/SC, ABEF e UBABEF.

REQ 100/2015 CAPADR - Solicita a realização de Encontro, no município de Sena Madureira, no Estado do Acre, com a participação de Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado do Acre; do Secretário Estadual do Meio Ambiente - SEMA/AC; de Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Acre; e de 2 (dois) Representantes, escolhidos pelo conjunto dos Assentados do INCRA nos município de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre, para debaterem com esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre o descumprimento do Decreto de 19 de Setembro de 2002, que criou a Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema, nos Municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre, na instituição do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no Estado

REQ 106/2015 CAPADR - Solicita a realização de mesa redonda, no Estado do Pará, para discutir a regulação e comercialização dos produtos da agricultura familiar voltados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

REQ 107/2015 CAPADR - Requer o envio de indicação aos excelentíssimos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, em que ressalta a preocupação dos parlamentares, membros deste colegiado, com o crescimento das importações de produtos lácteos e pede providências.

REQ 108/2015 CAPADR - Requer sejam convidados a participar de Audiências Públicas da subcomissão Permanente de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e do Fórum dos Secretários Estaduais de Agricultura.

REQ 109/2015 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Ministério das Minas e Energia, ANEEL, Eletrobrás, CONTAG, CNA, OCB, CEEE, RGE, Fecoergs, Certel, Celetro, Coprel, AES-SUL, Assembleia Legislativa do RS e AGERS/RS.

REQ 111/2015 CAPADR - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos programas Proagro e Zarc.

REQ 113/2015 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, com o convite à senhora ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para tratar dos critérios adotados pela Conab, para fixação do preço mínimo do arroz.

REQ 114/2015 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos critérios adotados pela Conab, para fixação do preço mínimo do arroz.

PDC 36/2015 - Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''".

PL 1317/2015 - Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.

PL 6516/2013 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências.

PL 789/2011 - Dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona:

PL 515/2015 - Determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

PL 2086/2011 - Dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares.

PL 309/2015 - Dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

PL 5191/2013 - Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.

PL 96/2015 - Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.

PL 334/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

PL 1016/2015 - Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências.