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MSC 346/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de março de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará".

MSC 450/1998 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de abril de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jales, Estado de São Paulo".

MSC 564/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta - AMPCD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.

TVR 308/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., originariamente outorgada à Rádio Educadora Sampaio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

TVR 314/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cidade de Curitiba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

TVR 383/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Tupã Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

TVR 533/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

TVR 608/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 25 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária Defensora e Difusora Sócio-Cultural das Tradições de Urupês, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Urupês, Estado de São Paulo .

TVR 984/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Sociedade de Ação Comunitária Canaã - SACC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais.

TVR 1280/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outrubro de 2001, que renova concessão à Rádio Universal Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.

TVR 1389/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 537, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Canindé, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Canindé, Estado do Ceará.

TVR 1459/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Sociedade de Caratinga Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

TVR 1466/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concesão da Rádio Cultura Santo Anastácio Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.

TVR 1602/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 656 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Barro Alto-GO, para executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás.

TVR 1616/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação comunitária dos Moradores dos Barros Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

TVR 1879/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da SOBRAL - Sociedade Butiaense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Butiá, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1880/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Central São Carlos de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

TVR 1882/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, originariamente Sistema Mauá de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.

TVR 1986/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 626, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à FM Nordeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 2204/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaina, Estado de São Paulo.

TVR 2298/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 457, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Municipal de Amparo aos Sem Casas de Betim - AMUASCAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.

TVR 2304/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 508, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.

TVR 2310/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Água Quente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Érico Cardoso, Estado da Bahia.

TVR 2374/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 648, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitária (ASBCC), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

TVR 2403/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Sempre Viva-Movimento Ecológico e Ambiental de Igaraçu do Tietê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de raidiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.

TVR 2407/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 15 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia - ACR-FM-Cláudia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia, Estado do Mato Grosso.

TVR 2418/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.

TVR 2421/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Jubiaba Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.

TVR 2422/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Cuerda & Souza Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia.

TVR 2521/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 839, de 24 de maio de 2002, que autoriza a ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

TVR 2544/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1054, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará.

TVR 2598/2002 - Submete à apreciação do Congresso nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova concessão da Televisão Mirante Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

TVR 2620/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1069, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ervália, Estado de Minas Gerais.

TVR 2661/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 882, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Antônio Amorim Quintão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Grande, Estado de Minas Gerais.

TVR 2664/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural Educativa de Vicentinópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicentinópolis, Estado de Goiás.

TVR 2671/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 905, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.

TVR 2680/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 890, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais.

TVR 2700/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1057, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manduri, Estado de São Paulo.

TVR 2704/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 980, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Coronel João Sá-BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia.

TVR 2743/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1178, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Russas, Estado do Ceará.

TVR 2746/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1181, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Crisólita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Crisólita, Estado de Minas Gerais.

TVR 2784/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

TVR 2830/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1130, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia-RO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chupinguaia, Estado de Rondônia.

TVR 2836/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1177, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais.

TVR 2862/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1484, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a FM Som das Cataratas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

TVR 2915/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1488, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Capão da Canoa - ARCCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2929/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1509, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a União Comunitária de Imbé de Minas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Imbé de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 2964/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1599, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santo Antônio da Barra - GO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.

TVR 2988/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.707, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Amigos Unidos de Delta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Delta, Estado de Minas Gerais.

TVR 2991/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.710, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Restauração e Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 3052/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1880, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio-Difusão de Canhotinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canhotinho, Estado de Pernambuco.

TVR 3054/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1882, de 19 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária do Bairro do Zumbi - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

TVR 3056/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1884, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Tiros (ABCCT) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tiros, Estado de Minas Gerais.

TVR 3099/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1947, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio Cidade de Corupá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gravatal, Estado de Santa Catarina.

TVR 3119/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1965, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Pirapamenha de Promoção Social - APROS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais.

TVR 3124/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1970, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Portel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Portel, Estado do Pará.

TVR 3127/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1973, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 3129/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1975, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Maravilha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maravilha, Estado de Alagoas.

TVR 3130/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1977, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Centro Comunitário de Jacundá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacundá, Estado do Pará.

TVR 3135/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1990, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas - ACDESC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.

TVR 3160/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de junho de 2002, que outorga concessão a Fundação Educar Sul Brasil para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pinhais, Estado do Paraná.

TVR 3191/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.295, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Cultural "Tolentino Rosa Saldanha" de Rio Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.

TVR 3192/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.296, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva-PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marialva, Estado do Paraná.

TVR 3194/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.363, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Maria dos Santos de Castro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 3268/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro 2002, que renova a concessão da RBS TV Santa Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 3312/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2698, de 29 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Ibiranga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itambé, Estado de Pernambuco.

PL 4797/2001 - Dispõe sobre a instalação de telefones públicos para pessoas portadoras de deficiência auditiva e da fala e usuários de cadeiras de rodas.