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REQ 8/2015 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo.

REQ 19/2015 CSPCCO - Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT.

REQ 25/2015 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para a discussão de medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores, bem como que seja convidado o Senhor Carlos Franklin Paixão de Araújo

REQ 36/2015 CSPCCO - Solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça.

REQ 37/2015 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

REQ 38/2015 CSPCCO - Solicita seja convidado o Comandante da Força Aérea Brasileira - FAB, a fim de prestar informações na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre a limitação e contingenciamento orçamentário e o papel das forças armadas na defesa de nossas fronteiras.

REQ 39/2015 CSPCCO - Solicita seja convidado o Comandante da Marinha do Brasil, a fim de prestar informações na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre a limitação e contingenciamento orçamentário e o papel das forças armadas na defesa de nossas fronteiras.

REQ 40/2015 CSPCCO - Solicita seja convidado o Comandante do Exercito Brasileiro, a fim de prestar informações na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre a limitação e contingenciamento orçamentário e o papel das forças armadas na defesa de nossas fronteiras.

REQ 41/2015 CSPCCO - Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater os crescentes índices de violência.

REQ 42/2015 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para discussão da PEC 412/2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a organização, autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal.

REQ 43/2015 CSPCCO - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize Seminários em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé, no Estado da Paraíba.

REQ 44/2015 CSPCCO - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize Seminário em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

REQ 45/2015 CSPCCO - Requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas.

REQ 46/2015 CSPCCO - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2014

REQ 47/2015 CSPCCO - Requer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a publicação de cartilha educativa alusiva ao Dia Nacional de Combate às Drogas.

REQ 48/2015 CSPCCO - Requer seja incluído nos temas a serem tratados pelo Ministro de Estado da Justiça, quando do comparecimento a esta Comissão, as devidas explicações acerca da aplicação e gestão dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.

REQ 49/2015 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para avaliar as atuações do Grupo Liga dos Camponeses Pobres (LCP) no que tange às atribuições desta Comissão Permanente

REQ 50/2015 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para avaliar a organização Foro São de Paulo no âmbito das atribuições desta Comissão.

REQ 51/2015 CSPCCO - Requer a realização de uma audiência pública para debater o modelo proposto para o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP que se pretende instituir por meio da proposta legislativa (PL 3.734, de 2012) enviada pelo governo federal ao descortino do Congresso Nacional.

REQ 52/2015 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Segurança Pública, para debater sobre o aparelhamento bélico das Polícias Militares.

REQ 53/2015 CSPCCO - Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.

REQ 54/2015 CSPCCO - Solicita não mais seja convidado e sim convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre o encontro não oficial com o Procurador-Geral da República, bem como sobre as crises nos presídios e a atual insegurança pública generalizada.

REQ 55/2015 CSPCCO - Requer que seja ouvido pelo plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná.

REQ 56/2015 CSPCCO - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize seminários nos 10 maiores bairros de João Pessoa, na Paraíba.

REQ 57/2015 CSPCCO - Requer que sejam convidados para audiência nesta Comissão, o Senhor Ministro de Estado da Justiça, o Senhor Ministro de Estado da Saúde, o Senhor Ministro de Estado da Educação e o Senhor Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, para prestarem informações sobre o andamento do Programa do Governo Federal "Crack é possível vencer", apresentando os dados referentes ao País e sobre os projetos executados no Estado da Paraíba.

REQ 58/2015 CSPCCO - Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, o acompanhamento das investigações alusivas ao caso de desaparecimento da criança João Rafael Kovalski, a requisição de documentos e a realização de audiência pública.

REQ 59/2015 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a reestruturação das carreiras da Polícia Militar do Distrito Federal.

REQ 60/2015 CSPCCO - Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Chefe de Polícia e os Diretores do DEOESP, DHPP, DEPATRI da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

REQ 61/2015 CSPCCO - Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e o Diretor do Departamento de Homicídios e proteção à Pessoa - DHPP da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

REQ 62/2015 CSPCCO - Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DEIC, DHPP, DECAP, DEMACRO e DENARC da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

REQ 63/2015 CSPCCO - Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, solicitar ao Secretário de Segurança do Estado de São Paulo informações sobre o nº de homicídios e latrocínios decorrentes ao crime organizado, tráfico de drogas.

REQ 64/2015 CSPCCO - Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DHPP e DRACO, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 65/2015 CSPCCO - Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos a esta Comissão o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello

REQ 66/2015 CSPCCO - Requerimento de convite da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Sr. Celso Antonio Bandeira de Mello.

REQ 67/2015 CSPCCO - Requer a indicação de nomes para compor Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de apresentar medidas de aprimoramento do controle de armas no Brasil.

REQ 68/2015 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para Tratar do Crime Organizado, debater as ações de Política contra o Narcotráfico.

REQ 69/2015 CSPCCO - Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento a respeito da Portaria nº 368 de 2015, que institui grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para apresentar medidas de aprimoramento do controle de armas no Brasil.

REQ 70/2015 CSPCCO - Requer que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CCTCI.

PL 7737/2014 - "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".