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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS 02/06/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
02/06/2015 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • REQ 15/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 - Requer a realização de Mesa Redonda em Boa Vista (RR) para debater a PEC 215/00, que dispõe sobre demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)