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CON 3/2015 - Consulta do Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico.

REQ 52/2015 CREDN - Solicita que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA.

REQ 56/2015 CREDN - Requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem n° 357, de 2014, que dispões sobre o "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".

REQ 57/2015 CREDN - Solicita realização de Audiência Pública para debater os efeitos do contingenciamento do Orçamento Geral da União para o exercício de 2015, especificamente para os investimentos realizados pelo Exército Brasileiro na compra de veículos blindados "Guarani" produzidos na montadora IVECO S/A, na cidade mineira de Sete Lagoas, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da medida.

REQ 58/2015 CREDN - Requer autorização para a Realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, juntamente com a Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária, a pedido da organização médico-humanitária Médicos Sem Fronteiras - Brasil, sobre desafios globais e respostas nacionais em cooperação/ajuda humanitária.

REQ 59/2015 CREDN - Requer á Presidência da CREDN a autorização para realizar exposição sobre cartografia nas dependências da Câmara dos Deputados.

REQ 60/2015 CREDN - Requer autorização para impressão do Informativo mensal da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, edições de maio a dezembro de 2015, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012.

PDC 6/2015 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

PDC 7/2015 - Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

PDC 8/2015 - Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010.

MSC 379/2014 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.

MSC 40/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.

PDC 829/2013 - Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.

PL 5237/2013 - Acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

PL 6643/2013 - Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.

PL 5542/2013 - Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.

PL 6084/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

PL 6092/2013 - Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.

PL 8234/2014 - Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.

PL 197/2015 - Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior.

PL 669/2015 - Altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil.