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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 10/06/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 10/06/2015 às 10:31
- Término
- 10/06/2015 às 12:40
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
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PL 7070/2014 - Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
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PL 7083/2014 - Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
Aprovada com alterações
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Luiz Nishimori (PR-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1151/2015 - Altera a Lei nº 12.350, de 22 de dezembro de 2010, para estender a suspensão da cobrança da Contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS sobre as rações para peixes e os insumos destinados às suas preparações, e para conceder crédito presumido das contribuições à pessoa jurídica exportadora de pescados em relação aos insumos e rações adquiridos no mercado interno.
Aprovada
- Autor: DELEY (PTB-RJ)
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências
Aprovada com alterações
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6969/2013 - Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Rejeitada
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo.
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PL 7958/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia.
Aprovada
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/12/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)10/06/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zeca do Pt, Zé Carlos e Marcon.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/05/2015Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)10/12/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)02/12/2014
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zeca do Pt, Zé Carlos e Marcon.
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PL 329/2015 - Dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Nilson Leitão (PSDB-MT)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)10/06/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt e João Daniel. Apresentou voto em separado o Deputado Marcon.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/04/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt e João Daniel. Apresentou voto em separado o Deputado Marcon.
Propostas não analisadas 26
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REQ 101/2015 CAPADR - Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra".
- Autores: ALBERTO FILHO (PMDB-MA), Alberto Fraga (DEM-DF), ALEXANDRE BALDY (PSDB-GO), Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Evair Vieira de Melo (PV-ES), HEULER CRUVINEL (PSD-GO), Hélio Leite (DEM-PA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), Luiz Nishimori (PR-PR), Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), ODELMO LEÃO (PP-MG), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Sergio Souza (PMDB-PR), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), Valmir Assunção (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 102/2015 CAPADR - Requer Audiência Pública, com finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude da frustração da safra".
- Autores: ALEXANDRE BALDY (PSDB-GO), Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 103/2015 CAPADR - Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil.
- Autores: ALBERTO FILHO (PMDB-MA), Alberto Fraga (DEM-DF), ALEXANDRE BALDY (PSDB-GO), Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Evair Vieira de Melo (PV-ES), HEULER CRUVINEL (PSD-GO), Hélio Leite (DEM-PA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), ODELMO LEÃO (PP-MG), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Sergio Souza (PMDB-PR), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), Valmir Assunção (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 104/2015 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o "surto de mormo" que assola algumas regiões do Brasil.
- Autores: ALEXANDRE BALDY (PSDB-GO), Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 88/2015 CAPADR - Solicita a realização de Seminário sobre A REALIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL.
- Autor: Marcon (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão da CNA, APROSOJA e ABRAPA
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REQ 89/2015 CAPADR - Requer que seja realizado audiência publica para discutir a política cacaueira e reestruturação da CEPLAC.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão da CNA.
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REQ 90/2015 CAPADR => PL 5191/2013 - Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Feliz/RS, no próximo dia 19 de junho, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 91/2015 CAPADR - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
- Autores: Sergio Souza (PMDB-PR), Zé Silva (SD-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 92/2015 CAPADR - Solicita a realização de Seminário para debater OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS na Assembleia Legislativa da Bahia.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 93/2015 CAPADR - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os recursos dispendidos com o Programa de Reforma Agrária no Brasil.
- Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 95/2015 CAPADR - Requer realização de audiência pública para avaliar o incremento de preços dos defensivos agrícolas.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 96/2015 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater o aumento no preço das colheitadeiras, tratores e implementos agrícolas.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 97/2015 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.362, de 2013, que dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos.
- Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 98/2015 CAPADR - Requer a alteração de data e do tema a ser debatido em Audiência Pública que será realizada conjuntamente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e pela Comissão de Educação - CE, bem como a expedição de convites ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a um representante da UAEFAMA e um representante da Escola Dom Fragoso (CE) para comparecerem à referida Audiência Pública na condição de palestrantes.
- Autores: Odorico Monteiro (PT-CE), Zé Carlos (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PDC 85/2015 - Aprova o texto do Acordo Constituinte de Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Adilton Sachetti (PSB-MT)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6362/2013 - Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Kaio Maniçoba (PHS-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 376/2015 - Dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
- Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Bohn Gass.
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PL 60/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais).
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Luiz Cláudio (PR-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/09/2017Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/04/2015
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr.
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PL 96/2015 - Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/07/2015Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/05/2015
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado João Daniel.
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PL 6516/2013 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências.
- Autor: MOREIRA MENDES (PSD-RO)
- Relator: Francisco Chapadinha (PSD-PA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7965/2014 - Modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Celso Maldaner
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 334/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
- Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Zeca do Pt.
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PL 1016/2015 - Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências.
- Autora: JÚLIA MARINHO (PSC-PA)
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze, Onyx Lorenzoni e Valdir Colatto.
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PL 6432/2013 - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)12/06/2024Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)30/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/06/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Moreira Mendes e Marcon.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 789/2011 - Dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona:
- Autor: EUDES XAVIER (PT-CE)
- Relator: Marcon (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7312/2014 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Zé Silva (SD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/06/2015
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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