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PLENÁRIO 26/05/2015
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 26/05/2015 às 21:01
- Término
- 27/05/2015 às 00:41
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 22. Sim: 264; não: 207; abstenção: 4; total: 475.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 22.
Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 22 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Extensivo à Pessoa Jurídica).
Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 22.
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 17.
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 14.
Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
Votação da Emenda Aglutinativa nº 14 (altera os arts. 29 e 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Distritão Misto).
Aprovado o Requerimento do Dep. Rafael Motta (PROS-RN) que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 14.
Prejudicado o Destaque da Bancada do PDT, para votação da Emenda nº 5 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 1.
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 11 e 13.
Rejeitado o artigo 1º do Substitutivo. Sim: 210; não: 267; abstenção: 5; total: 482.
Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
Votação do artigo 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (artigos 29, I e 45, caput e §§3º e 4º, da Constituição Federal).
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
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