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Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

Inadmitido o Requerimento de destaque simples do Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), que solicita votação em separado do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 523 de 2006 - DTQ 11.

Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) e Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ).

Discussão do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial (referente aos artigos 29, I e 45, caput e §§3º e 4º, da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Distritão)

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 99; não: 369; abstenção: 2; total: 470.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. João Rodrigues (PSD-SC), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 2 (altera o art. 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Sistema Distrital Misto).

Aprovado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 2.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 21; não: 402; abstenção: 2; total: 425.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4.

Discutiram a Matéria: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Marcelo Belinati (PP-PR), Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 4 (altera o art. 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Sistema Proporcional de Lista Preordenada).

Aprovado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 4.

Retirado o Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.

Retirado o requerimento pelo autor.

Encaminhou a Votação o Dep. Sarney Filho (PV-MA).

Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita votação nominal para o requerimento de adiamento da discussão.

Aprovado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a discussão e a votação sejam feitas artigo por artigo.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade de todas as emendas; e pela aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição e das Propostas de Emenda à Constituição apensadas, bem como de todas as emendas apresentadas, nos termos do Substitutivo apresentado.

DCD de 27/05/15 PÁG 526 COL 01.

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

DCD de 27/05/15 PÁG 124 COL 01.

Leitura do ATO DA PRESIDÊNCIA: "O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da atribuição prevista no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo conferido à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 182, de 2007, do Senado Federal, que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos" (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas, fixado no §2º do art. 202 do RICD, resolve determinar o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 182, de 2007, à apreciação de mérito pelo Plenário. Oficie-se à Comissão Especial. Publique-se.